Termos e Condições

Condições Gerais de Venda

1 – Campo de aplicação
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website – também designado “site” – emitidas pela empresa LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA – Comércio a retalho de flores, plantas, sementes e fertilizantes. Venda online de produtos gourmet, flores e plantas. Comércio a retalho de produtos n.e. Importação e exportação, com sede em Travessa Simões Lopes 2, Ermesinde e NIPC PT515354015; e
(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2. A LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A LUCIANO ARTE FLORES pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.lucianoflores.pt (aqui designado “Site”). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

2 – Processo da Registo e Encomenda

2.1. Encomenda

2.1.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias. Estas categorias estão identificadas no menu superior e na coluna esquerda nas páginas internas do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem como à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, cores, quantidades, características, outros modelos, etc.

2.1.2 Os produtos da categoria Gift e Wine Shop só podem ser adquiridos em conjunto com um artigo floral. 

2.1.3 Os artigos da categoria Gift e Wine Shop seguem as regras de comercializaçaõ do Decreto de Lei n.º 106/2015, de 16 de Junho, que é proibido facultar, independentemente de objetivos comerciais, vender ou, com objetivos comerciais, colocar à disposição, bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público à menores e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica.

2.1.4. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá  avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes elementos:

1. Se já for nosso cliente efetue o seu login;

2. Coloque os seus dados pessoais nos campos assinalados:

(Nome, Apelido, Email e Telefone)

3. Se pretender registar-se no nosso website marque a opção “Registar-se (recomendado)”;

Coloque os detalhes da entrega nos campos assinalados:

    (Nome, Apelido, Telefone do Destinatário, Morada e Código-Postal)

4. Seleccione a forma de entrega de sua preferência da sua compra;

(Entrega ao domicilio na região do Grande Porto ou levantar em uma das nossas lojas)

5. Seleccione a forma de pagamento;

(Referência de Multibanco, MBWay, Cartão de crédito, Paypal, Pagamento no ato de entrega e Transferência bancária)

2.1.5. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA se formará o acordo que obriga a www.lucianoflores.pt e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA  poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA  quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem, na íntegra, não corresponder aos produtos, sendo meramente ilustrativas. 

3 – Entregas e Portes de Envio

3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções

3.2. A LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA  respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

4 – Outros Procedimentos relativos às Entregas

4.1. Os preços apresentados já incluem o valor final com taxas e entrega. O valor do produto varia em função da zona de entrega escolhida na página de entrada da loja online, pelo que deve ser escolhida a zona de entrega das flores corretamente.

4.1.1 As zonas que não compreendem os códigos postais dos municípios e freguesias de Município de Matosinhos, Cidade da Maia, Município da Maia, Castêlo da Maia, Vila do Conde, Município de Vila do Conde, Mindelo, Município de Póvoa de Varzim, Município de Gondomar, Penafiel, Rates, Município de Valongo, Ermesinde, Município de Vila Nova de Gaia, Águas Santas, Oliveira do Douro, Rio Tinto, Campanhã, Município do Porto, Arcozelo, Ramalde, Paranhos têm o acréscimo de 11€ de taxa de portagem. Esta taxa está visível no momento em que o usuário insere o código postal para cálculo da taxa de portagem. 

4.2. As encomendas só serão válidas depois de confirmado o pagamento.

4.3. É da inteira responsabilidade do Cliente a presença de pessoas autorizadas para receber as flores.

4.4. É também da inteira responsabilidade do Cliente o fornecimento do correto endereço de entrega. Sempre que a LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA receba a informação de endereço incorreto ou destinatário desconhecido, enviará um e-mail ou fará um contacto telefónico para o Cliente a fim de redirecionar a entrega sem que os produtos voltem para a LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA. No caso de devolução da entrega, o cliente, se desejar, pode ser realizada novamente uma entrega mediante o pagamento de uma taxa de entrega. 

4.5. Caso não haja ninguém na morada da entrega, a pessoa que efetuou a encomenda é imediatamente avisada e, se desejar, a entrega pode ser realizada novamente mediante o pagamento de uma taxa de entrega.

4.6. Após a entrega das flores ser efetuada, o cliente poderá receber no seu telemóvel um aviso por SMS. Para isso, basta que forneça o número no final da compra. Este serviço é inteiramente gratuito e constitui um benefício especial dirigido aos clientes da LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA.

4.7. Apenas é possível cancelar um pedido de entrega de flores caso ainda não tenha sido entregue ou que o processo de entrega não esteja em curso. Para cancelar o pedido, deve enviar um e-mail para loja@lucianoflores.pt com o título “Cancelamento do Pedido Nº 00000”, ou ligar para a nossa central de atendimento. Em ambos os casos enviaremos um e-mail de confirmação do cancelamento para o endereço eletrónico constante do pedido. O reembolso, quando o pagamento tenha já sido efetuado, será assegurado.

5 – Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

(a) Multibanco / Homebanking;
(b) VISA;
(c) Paypal;
(d) MBWay

(e) Boleto Bancário;
(a) Transferência bancária prévia;
(d) Pagar quando levantar na loja;

6 – Resolução da Compra

6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA.

6.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do loja@lucianoflores.pt ou através do 919 480 366. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo comprovativo de compra.

8 – Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do loja@lucianoflores.pt ou ainda através do 919 480 366. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2. O cliente autoriza a LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8.3. O cliente autoriza a LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

9 – Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro ou cheque.

9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.4. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.5. Erros nos Conteúdos
A LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.6. Utilização da Internet
A LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.7. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da LUCIANO REBELO UNIPESSOAL LDA. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

10 -Legislação e Foro

A este contrato são aplicáveis a lei e a jurisdição portuguesas, sendo que, em caso de litígio, e para julgar quaisquer questões dele emergentes, as partes acordam que será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.